Orçamentos Propostos Cortam Financiamento Da NASA, Priorizando o Programa ARTEMIS

Os orçamentos propostos para a NASA na Câmara e no Senado cortam o financiamento geral da agência, mas fornecem financiamento total para o programa Artemis. Crédito da foto do arquivo: Mark Usciak/ Informante de Voos Espaciais.

07-08-2023 - ​Os orçamentos propostos para a NASA na Câmara e no Senado para o ano fiscal de 2024 foram divulgados, refletindo as restrições de financiamento impostas pela “Lei de Responsabilidade Fiscal”. Embora os orçamentos forneçam à NASA todo ou a maioria do financiamento solicitado pela Casa Branca para o programa Artemis, que visa retornar os humanos à Lua, eles ainda resultam em cortes gerais para a agência. De particular preocupação é o impacto potencial na missão de Retorno de Amostras de Marte (Mars Sample Return).
 
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada em 3 de junho, os gastos discricionários não relacionados à defesa devem permanecer limitados aos níveis do ano fiscal de 2023 para o ano fiscal de 2024, que começa em 1° de outubro de 2023, com não mais de 1% de aumento para o ano fiscal de 2025. Essas restrições orçamentárias contribuíram para o que equivale a níveis de financiamento estagnados para a NASA.
 
O pedido de 2024 do governo Biden para a NASA era de US$27,2 bilhões quando foi lançado em março deste ano. Seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o orçamento do órgão proposto na Câmara e no Senado, divulgado na semana passada, destina US$25,4 bilhões e US$25 bilhões, respectivamente. Para comparação, o orçamento final da NASA para o ano fiscal de 2023 foi de US$25,4 bilhões.
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Tanto a proposta de orçamento da NASA da Câmara quanto a do Senado fazem parte do maior projeto de lei de apropriações de 2024 para Comércio, Justiça, Ciência e Agências Relacionadas em suas respectivas câmaras.

Uma tabela da proposta de financiamento da NASA para o ano fiscal de 2024. Preparado pelo Informante de Voos Espaciais usando documentos do Congresso.

Durante a sessão de marcação do Comitê de Apropriações do Senado em 13 de julho, o senador Jerry Moran, R-Kan., Membro do Ranking, disse que está desapontado com o corte geral para a NASA. “A comunidade científica e certamente os contratados da NASA também ficarão desapontados com isso”, disse Moran. “Esses cortes profundos e dolorosos eram inevitáveis sob o acordo que o porta-voz [Kevin McCarthy, R-Calif.] e o presidente fecharam. “Apesar dos cortes gerais no orçamento, o programa Artemis parece que  receberá quase todo o valor solicitado pela Casa Branca.
 
A maior parte do programa Artemis se enquadra na Exploração Humana. Isso inclui o Sistema de Lançamento Espacial, a espaçonave Orion e as atividades de Desenvolvimento de Campanha Artemis, como o programa de Sistema de Aterrissagem Humana e a Estação Lunar. Em março, a Casa Branca solicitou cerca de US$8 bilhões para o Artemis. O projeto da Câmara concorda com o pedido do presidente, com o Senado oferecendo cerca de US$7,7 bilhões.
 
As propostas da Câmara e do Senado representam um aumento para o Artemis em relação aos níveis de 2023, demonstrando um apoio bicameral e bipartidário contínuo à exploração espacial tripulada além da órbita baixa da Terra. “Conseguimos proteger a prioridade nacional mais importante no orçamento da NASA, pelo menos na minha opinião, que é retornar os humanos à Lua e manter nossa vantagem estratégica no espaço”, disse Moran durante a sessão de marcação do Senado. “A NASA terá muito trabalho a fazer para descobrir como continuar com os programas que está planejando atualmente.”

Outras áreas do orçamento da NASA provavelmente não se sairão tão bem. Na Diretoria de Missões Científicas, a Casa Branca solicitou um aumento de US$7,8 bilhões para US$8,7 bilhões em 2023. No entanto, tanto a Câmara quanto o Senado propõem níveis de financiamento mais baixos para US$7,4 bilhões e US$7,3 bilhões, respectivamente. 

Uma ilustração da arquitetura proposta do Programa Mars Sample Return. Crédito: NASA

O orçamento proposto no Senado, por exemplo, indica que a missão Mars Sample Return pode enfrentar contratempos significativos. Um relatório do Senado, anexado à sua proposta de orçamento, instiga a NASA a controlar o orçamento da missão Mars Sample Return e mantê-lo dentro do orçamento original de ciclo de vida de US$5,3 bilhões. Há preocupações de que o programa acabe custando quase o dobro desse valor.
 
O relatório disse que a NASA deve fornecer um plano de financiamento detalhado dentro de 180 dias após a promulgação do orçamento de 2024. Caso a agência não consiga mantê-lo dentro do perfil de custo original, o programa pode ser cancelado. Além disso, a Casa Branca solicitou US$949 milhões para o programa, mas o Senado quer reduzir isso para US$300 milhões com a ressalva de que, se o programa for cancelado, seu financiamento deve ser distribuído para outros programas, incluindo US$235 milhões para o Artemis.
 
O potencial cancelamento ou atraso da missão Mars Sample Return pode ter implicações de longo alcance para a exploração científica e a compreensão do Planeta Vermelho. Examinando outras distribuições orçamentárias propostas, a Tecnologia Espacial está ligeiramente abaixo do pedido da Casa Branca em ambas as câmaras do Congresso (US$1,2 bilhão na Câmara e US$1,1 bilhão no Senado), mas permanece consistente com os níveis de 2023. Os Serviços de Segurança, Proteção e Missão também ficam abaixo do pedido da Casa Branca, mas alinham-se de perto com o financiamento de US$3,1 bilhões de 2023.

As Operações Espaciais, que incluem suporte para o programa da Estação Espacial Internacional, bem como tripulação e carga comercial, receberiam financiamento inferior ao pedido de US$4,5 bilhões da Casa Branca, mas os orçamentos propostos da Câmara e do Senado são semelhantes aos cerca de US$4,3 bilhões alocados em 2023.
 
 
O orçamento do Inspetor Geral da NASA permaneceria relativamente inalterado em todos os aspectos e o financiamento da Aeronáutica, enquanto estiver no mesmo nível ou acima dos níveis finais de 2023, ficará abaixo do pedido da Casa Branca. Enquanto isso, os programas de engajamento em STEM (ciência, engenharia de tecnologia e matemática) da NASA enfrentam possíveis cortes. O orçamento proposto na Câmara aloca US$89 milhões comparado a US$144 milhões em 2023, enquanto a Casa Branca havia solicitado US$158 milhões. O Senado, no entanto, está propondo que o engajamento em STEM permaneça nos mesmos níveis de 2023.

Outra área significativamente impactada é o orçamento de Construção e Conformidade Ambiental, que teria uma diminuição em relação a 2023 e ficaria significativamente abaixo do pedido de US$454 milhões da Casa Branca. Esta área do orçamento da NASA é para despesas relacionadas à construção, reparo, reabilitação e modificação das instalações da agência. A Câmara e o Senado estão propondo US$248 milhões e US$379 milhões, respectivamente.
 
À medida que o processo orçamentário se desenrola, as negociações continuarão a moldar o orçamento final do ano fiscal de 2024 para a NASA. Assim que o projeto de lei de financiamento que inclui a NASA for aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, quaisquer discrepâncias precisarão ser resolvidas em um comitê de conferência de reconciliação antes de serem enviadas à mesa do presidente para sua assinatura.
 
 

Por: Derek Richardson
Traduzido por: Luana de Paula Pinho (Junior Bilingual Correspondent)

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